Ações Governamentais
Consulta Pública – Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrinha/RN
A Câmara Municipal de Serrinha está em processo de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno e sua participação é fundamental para garantir […]
COVID 19
Compartilhamos alguns dados interessantes e informativos, tome suas precauções e também aconselhamos a vacinação como um método eficaz para reduzir o risco de complicações […]
JANEIRO BRANCO
O mês de janeiro foi escolhido para abrigar a campanha pois carrega a simbologia da renovação, um novo começo, novos planos e novo estilo […]
LEGISLATIVO
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Parlamentar - Verba Indenizatória
Atividades Legislativas
LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
ACESSO À INFORMAÇÃO
Estrutura Administrativa
Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.
LGPD – Governo Digital
Coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
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Decretos
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